O objetivo do projeto é fortalecer os setores industriais de Santa Catarina, atuando para aumentar a competitividade das empresas e ajudá-las a acessar novos mercados. Projetos como polos industriais, que fortalecerão micro e pequenas empresas também participam da Nova Economia@SC.

“É uma excelente iniciativa que estamos trazendo para o nosso município. O programa, que foi lançado no ano passado, ainda oferece orientações sobre a gestão dos negócios aos beneficiados”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Matias Fidelis Angeli.

Todas as propostas devem vir acompanhadas de uma justificativa sobre a sugestão, contextualizando a importância do selo no âmbito nacional ou internacional. Devem, ainda, estar de acordo com a Portaria 500/2005 do Ministério das Comunicações, que estabelece critérios e procedimentos para a elaboração do Programa Anual de Selos Comemorativos e Especiais dos Correios.

Temas

Segundo a portaria, são considerados temas apropriados artes, cultura popular, datas comemorativas, arquitetura, esportes, fauna, flora, literatura brasileira, personalidades, preservação do meio ambiente, turismo, direitos humanos, entre outros.

As sugestões serão apresentadas à Comissão Filatélica Nacional em julho deste ano. A comissão elegerá as sugestões, que serão posteriormente homologadas pelo Ministério das Comunicações. Se aprovada, a ideia se tornará um selo, fazendo parte da Programação Filatélica de selos comemorativos e especiais de 2013.

O Banco Central do Brasil expediu a Carta-Circular nº 3.551, que contempla as informações sobre os depósitos à vista para movimentação de recursos financeiros destinados ao financiamento da campanha.

Segundo o documento, será obrigatória a abertura de contas eleitorais em nome de partido, comitê financeiro ou candidato escolhido em convenção, com o objetivo exclusivo de registrar todo o movimento financeiro da campanha eleitoral, inclusive quando relacionado a recursos próprios e àqueles decorrentes da comercialização de produtos e da realização de eventos, ficando vedada a utilização de conta de depósitos à vista preexistente.

Além de estabelecer o prazo e relacionar os documentos necessários para abertura da conta, a carta-circular fixa a data de seu encerramento, que deverá ocorrer até 30 de dezembro de 2012. A carta pode ser conferida no link http://www.tre-sc.gov.br/site/fileadmin/arquivos/noticias/2012/05/carta_circular_bacen.pdf.

Por Leandro Francisca

A investigação apontou suposta prática de corrupção ativa e passiva e tráfico de influência, entre outros ilícitos, na obtenção de vantagens por parte da empresa Arrows do Brasil junto ao governo estadual, mais precisamente na manutenção de seu registro junto à Secretaria da Fazenda, mesmo com dívidas superiores a R$ 13 milhões.

O desembargador substituto Volnei Celso Tomazini entendeu que existem indícios suficientes para a abertura da ação penal e aceitou o recebimento da denúncia. Seu voto foi seguido pelos demais integrantes da câmara.

Com esta decisão, o processo retorna para o 1º grau de jurisdição, especificamente para a 4ª Vara Criminal da comarca da Capital, para sua regular instrução. Os advogados dos denunciados podem recorrer da decisão junto aos tribunais superiores.

O valor da inscrição depende do cargo pretendido, mas é de R$ 15 para cargos que exigem até o ensino fundamental completo e de R$ 30 para os cargos que exigem o ensino médio. As provas vão ocorrer no dia 3 de junho. No site da empresa, está disponível o edital com todas as informações referentes ao concurso. Todos os cargos têm carga horária de 40 horas semanais.