Conversa Jurídica

Como não ser incomodado com telemarketing

Por João Capistrano

Você já recebeu ligações inoportunas de telemarketing, seja de empresas de telefonia, com a "sugestão" de um novo plano de telefone, ou de bancos, "oferecendo" empréstimos/financiamentos? Esses são alguns exemplos de ações de telemarketing que tem um único objetivo, fazer você comprar. 

Não sei você, mas quase toda semana eu recebo uma ligação assim.

Para aqueles que não se importam, tudo bem. Mas, eventualmente, se você se sente incomodado a respeito disso, a informação que trago essa semana, talvez, possa lhe ser útil.

No Código de Defesa do Consumidor (CDC), no art. 39, existe um rol de atividades que são proibidas aos fornecedores de produto e/ou serviço, pois configuram prática abusiva. Por conseguinte, a empresa que desrespeitar tais condições podem sofrer sanções administrativas e/ou judiciais, a depender do caso.

Todavia, no citado dispositivo, não existe proibição relacionada com essa conduta mais voraz das empresas, de empregar ações invasivas de telemarketing contra o consumidor.

Entretanto, existe uma proposta legislativa, que iniciou no Senado, para incluir no art. 39 do CDC, a proibição de oferta telefônica de produto ou serviço ao consumidor cujo número não esteja inscrito em cadastro telefônico de oferta. No Senado, a proposta já foi aprovada.

Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei recebeu o número 9.615/2018. Na referida casa, sua última movimentação foi em dezembro de 2018, que o considerou "ok" para ser votado em Plenário. Contudo, desde então, a proposta está parada. Somente após a votação, e se for aprovada, será encaminhada para sanção ou veto presidencial. Infelizmente, não é possível imaginar um prazo de mais quanto tempo irá demorar essa tramitação.

Em que pese a demora legislativa a respeito da criação da nova Lei que irá proibir tais ações de telemarketing, existe, atualmente, uma solução alternativa que é o site: www.naomeperturbe.com.br.

O site é uma iniciativa das principais empresas de telecomunicações no Brasil que, com o aval da ANATEL, criaram um banco de dados para os consumidores que NÃO tem interesse de receber ações de telemarketing. Quem não quiser receber ligações de empresas de telefonia pode cadastrar, no site, o número de telefone que deseja realizar o bloqueio de tais chamadas e a Prestadora para a qual não deseja receber chamadas.

Essa é uma alternativa que funciona apenas para inibir ações de empresa de telefonia, outros fornecedores de serviços/produtos não seguem a referida observação. Porém, já é alguma coisa.

Por hoje é isso, até a próxima e fique bem!



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