Linha Jurídica

Responsabilidade civil em acidentes de trânsito

Por João Capistrano

Uma das situações mais comuns do cotidiano, todavia, não a mais agradável, principalmente, quando acontece com parentes ou conhecidos nossos, é o famigerado acidente de trânsito.

Nesse último ano do Linha Popular, nosso colunista, Cardoso, reiteradamente tem falado sobre assuntos que envolvem o direito de trânsito, seja sobre novas regras na legislação, bem como alertas para a prevenção de acidentes.

Hoje, tomo a liberdade de entrar nesse tema, porém, para tratar a respeito da responsabilidade civil nesses casos.

Para a vítima de um acidente de trânsito ter direito à reparação de qualquer dano (material, moral e/ou estético), em situações que o causador do acidente não prestou qualquer tipo de auxílio na hora do acidente ou em momento posterior, deverá provar que ele (quem deu causa ao acidente) agiu com imperícia, negligência ou imprudência.

Para desmitificar o que significa esses três elementos - da responsabilidade civil subjetiva -, vou seguir com alguns exemplos: (1) a imperícia, caracteriza-se sempre pela inabilidade/ausência de conhecimento técnico em determinado assunto. No trânsito, está relacionada à falta de prática na atividade, por pessoas que não sabem lidar com excesso de circulação de automóveis, necessidade de desvios, entre outras hipóteses e, por isso, adotam comportamentos que elevam os riscos da viagem; (2) a negligência, é deixar de prestar um socorro a uma vítima e até mesmo ser negligente com o próprio veículo o que, indiretamente, causa risco à segurança de terceiros, por exemplo, transitar com uma luz de pisca ou luz de freio queimada, dentre outras situações; (3) a imprudência, pode facilmente ser caracterizada com circular em uma velocidade além do permitido para uma rua ou avenida.

Para a vítima ter direito à reparação do dano deverá provar, judicialmente, que o causador do acidente agiu sobre a hipótese de, ao menos, um entre esses três elementos, no momento do acidente.

Se comprovada a imprudência, negligência ou imperícia, a reparação do dano poderá ser moral, material e/ou estético, quiçá os três cumulados.

O valor da indenização será arbitrado pelo juiz com base nas provas levantadas e pela extensão do dano da vítima. Em última hipótese, se o acidente causou lesão irreversível na vítima que a impeça de trabalhar ou exercer atividades comuns do cotidiano pode, eventualmente, ser fixado uma espécie de pensão por prazo determinado ou indeterminado a ser pago pelo causador do acidente.

Por hoje é isso, até a próxima e fique bem!


linhapopular sim




Logo branca.png

Copyright © 2017. Todos os direitos reservados | Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina