Conversa Jurídica

Sobre auxílio doença: quem pode requerer?

Por João Capistrano

O auxílio doença é um benefício previdenciário concedido a quem estiver temporariamente, de forma comprovada, incapacitado de exercer suas atividades laborais, seja a pessoa contribuinte individual (autônomo) da Previdência Social ou trabalhador empregado com carteira assinada.
Para requerer o benefício, exige-se, no mínimo, 12 (doze) contribuições seguidas para a Previdência Social, a fim de a pessoa ter qualidade de segurado.
Esse requisito pode ser afastado em caso de acidente de qualquer natureza ou se a pessoa for acometida de doença como tuberculose ativa, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, parkinson, síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS), entre outras previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2998/01.
O contribuinte individual, quando doente/acidentado, pode requerer de forma imediata a designação de perícia no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com médico do próprio Instituto.
O trabalhador empregado com carteira assinada, contudo, em caso de inaptidão que o impeça de trabalhar, em primeiro lugar, deverá procurar um médico para obter um atestado; mas, na hipótese de ser necessário que esse atestado se estenda por mais de 15 (quinze) dias, a pessoa, então, deverá requerer ao INSS seja marcada perícia.
Essa solicitação de perícia pode ser feita pela própria pessoa que almeja o benefício, de forma administrativa, pelo número de telefone 135 ou pelo site do INSS, sem necessidade de advogado.
O resultado da perícia com médico do INSS determinará se será concedido o benefício de auxílio doença. Não é incomum o resultado dessa perícia ser negativo, mesmo que a pessoa tenha laudos médicos particulares que atestem a existência de doença que o impede de trabalhar.
Caso ocorra o indeferimento da perícia no INSS, o interessado poderá requerer o auxílio doença através de um processo judicial. Para isso, é necessário que contrate um advogado de sua confiança para que ele sane todas as suas dúvidas, bem como requeira litigiosamente o benefício.
Após a propositura da ação, será marcada uma nova perícia, porém, com médico do próprio Juízo e, não mais, com o do INSS. Depois da perícia judicial, se constatada a incapacidade de a pessoa exercer habitualmente suas funções laborais, será deferido o auxílio doença.
O benefício pode ser deferido por tempo indeterminado, mas condicionado a revisões periódicas e, ainda, em situações especificas, o auxílio doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
Por hoje é isso, até a próxima e fique bem!



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