Conversa Jurídica

Sobre 'nome sujo' e cobranças indevidas

por João Capistrano

Existem, basicamente, dois cenários em que acontece a negativação do nome de uma pessoa, que faz com que ela fique com o popular "nome sujo". 

O primeiro é quando, por qualquer motivo, de maneira ciente, a pessoa atrasa o pagamento de uma conta. Nessas situações, se você não sabia, o seu nome pode ser negativado (ficar sujo).

Caso isso aconteça e, um tempo após o vencimento da conta, você planeja paga-la, recomendo, antes de tudo, entrar em contato com o credor, pois em virtude do atraso, possivelmente, o valor da conta deve sofrer acréscimo de juros e/ou multa. O credor, então, irá atualizar o valor da conta e na sequência você poderá realizar o pagamento.

Em virtude do atraso, se o seu nome estiver "sujo" por conta da conta que acaba de pagar, o credor, pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), tem até 5 (cinco) dias para "limpar" seu nome.

O segundo cenário é um pouco mais incomum, porém, mais rotineiro do que se imagina.

Você ou algum conhecido já pagou uma conta como, por exemplo, luz, água, telefone, internet; ou até mesmo a parcela de um financiamento de algum bem na data do vencimento ou até mesmo antes e, mesmo assim, teve o nome negativado?

Essa negativação é totalmente indevida e injustificável, por isso, o credor deve levantar a restrição imediatamente, mas, logicamente, caberá a você fazer a prova que a conta estava paga na data de seu vencimento ou antes.

Em ambos os cenários, por conta dos direitos do consumidor, a jurisprudência entende que existe um dano moral presumido, seja quando você sofre restrições em seu nome em virtude de uma conta já paga, ou quando ao pagar uma conta vencida o seu nome não sai do rol de maus pagadores depois do período de 5 (cinco) dias.

Ao se deparar com qualquer dessas situações, o recomendável é procurar um advogado de sua confiança para que ele lhe oriente sobre os seus direitos e, se for o caso, proponha a ação judicial cabível à sua situação.

Ainda, se houver inércia do credor em levantar a restrição de seu nome, seja em qualquer dos cenários acima descritos, o Juiz do processo poderá, diante de cada caso, determinar diretamente ao SPC/SERASA que "limpe" seu nome, ou seja, levante a restrição indevida da conta já paga.

A negativação do seu nome não atinge apenas a sua reputação moral, mas lhe impede, por exemplo, de ter acesso à créditos bancários como empréstimos ou financiamentos, cartões de crédito ou acesso à melhores taxas de juros em instituições financeiras.

Por hoje é isso, até a próxima e fique bem!




linhapopular sim




Logo branca.png

Copyright © 2017. Todos os direitos reservados | Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina