Conversa Jurídica

Sobre os direitos dos avós

por João Capistrano

Ontem, 26 de julho, foi o dia dos avós, por isso, aproveito o ensejo para tratar de um assunto que me foi sugerido já tem um tempo, justamente, sobre os direitos dos avós.

Assim, começo pela guarda. Os avós têm o direito de ter a guarda dos netos? A resposta é não, mas existem algumas exceções.

O direito e o dever de guarda de uma criança são de responsabilidade de seus pais, mesmo que os avós (de qualquer das famílias) tenham mais condições financeiras que os próprios pais da criança e demonstrem interesse de cuidar do neto.

As hipóteses de os avós assumirem a guarda de seus netos serão exceções, por exemplo: o falecimento de ambos os pais; se comprovado que a criança esteja sendo vítima de violência e isso resulte, após um processo judicial, na perda do poder familiar dos pais; e/ou se os pais consentirem.

Contudo, mesmo que os avós não sejam guardiões do neto, ou seja, não tenham a obrigação legal de criar e cuidar da criança que é seu descendente, os avós podem ser acionados judicialmente para contribuir com pensão alimentícia do infante.

A Lei determina que o dever de pagar alimentos para o filho cabe diretamente ao genitor, mas se o genitor não conseguir arcar com o custo da pensão, o art. 1.698 do Código Civil dispõe: "se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato" - os de grau imediato do genitor da criança, são os pais do genitor (avós). Nesse caso, a Lei diz que os avós concorrem "na proporção dos respectivos recursos", de tal forma que serão chamados a complementar o valor devido e, a depender da situação, pagar de forma integral. Porém, a obrigação dos avós ajudarem no pagamento da pensão alimentícia não é automática, pois, é preciso um processo judicial para se chegar a essa conclusão.

Não obstante, entretanto, os avós têm direito a visitar os netos.

O parágrafo único do art. 1.589 do Código Civil, diz que os avós têm direito de visita aos netos, conforme permissão do Juiz. Dessa forma, caso os avós estejam sendo impedidos de visitar os netos sem qualquer justificativa plausível, o direito de visita pode ser requerido judicialmente, e se julgado procedente, os genitores não poderão impedir, sob pena de praticarem crime de desobediência.

Paralelamente, vale destacar que, mesmo sendo assegurado o direito de visitas dos avós ao neto, os avós não podem se negar a devolver o infante aos seus genitores, sob pena de sofrerem medidas judiciais cabíveis.

Por hoje é isso, até a próxima e fique bem!



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