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Anúncios de veículos popularmente conhecidos por 'bruxo', 'NP', 'pizera' ou 'só para rodar'.

Por Cacildo Cardoso Filho

É comum nos depararmos com anúncios de vendedores anônimos, no facebook, Marketplace, OLX, ofertando veículos e principalmente motocicletas, na condição de "bruxinha", expressão popular de veículo que consta algum tipo de restrição ou pendência, seja administrativa ou judicial. 

Os usuários dessas comunidades colocam fotos e uma breve descrição do modelo, o seu estado, ano, valor e o telefone para contato, inclusive alguns postam no final da descrição o seguinte: "não venha com perguntas bestas".

Existem grupos fechados de negócios, onde o número de participantes chega a 323 mil membros, outros 5,7 mil membros, 38 mil e 27 mil.

Foi em 2017, que o esquema ganhou força e repercussão, pois diversos portais publicaram sobre o assunto, mas ainda assim as comunidades continuaram e continuam no ar.

Estes tipos de veículos também são conhecidos por, "NP", "pizera" ou "bruxo". NP é a sigla para "não pago", ou seja, um carro ou moto que foi financiado, mas nenhuma prestação foi quitada. Os estelionatários colocam "laranjas" para comprar carros zero em concessionárias e oferecem o produto mais barato que o normal.

Como se tratam de veículos com restrições, sem documentos, financiados e não pagos, em poucos meses o banco que realizou o financiamento poderá entrar judicialmente e fazer a busca e apreensão do bem, afirmando a ilegalidade da compra.

Além da categoria de financiamento, os carros e motos podem ser produtos recorrentes de roubos e assaltos. Se o veículo for financiado e não pago, a pessoa que adquiriu pode ser acusada de estelionato de acordo com o artigo 171 do Código Penal ou mesmo crime contra a Ordem financeira.

Por exemplo, um carro que normalmente custa R$ 20 mil, pode ser vendido por R$ 5 mil, dentro da categoria NP, isto pela falta de documentação, gerando ao comprador grandes riscos de perder o bem, por não ter procedência, não existindo garantia nenhuma. Por mais que o preço seja tentador, não compensa a compra pelo ponto de vista legal e ético.

O grande diferencial neste caso é que comprador sabe o que está adquirindo, tem ciência que o veículo possui débitos e de que o mesmo não poderá ser ter titularidade transferida legalmente.

Em muitos casos, o valor da dívida dos "carros só pra rodar" são tão altos, chegando a ser superior ao preço do próprio veículo.

As negociações são feitas de maneira tradicional, a famosa expressão "toma lá dá cá", os grupos também são conhecidos como "feira do rolo", carro por dinheiro, onde muitos integrantes trocam por outros produtos como, celulares, videogames, rodas, pneus, peças automotivas, relógio, etc.

Geralmente no anúncio, o proprietário informa que tudo está funcionando perfeitamente e que o carro ou moto é só "papel puxado", o que significa que o veículo não tem histórico de furto ou roubo e o "papel" é um documento emitido por despachantes com todo os detalhes da área cível e criminal do carro.

Certamente alguém fica lesado nesta história toda, primeiramente o "pobre coitado" que financiou e por não dar conta de pagar entregou para um terceiro, que assim vai sucessivamente repassando. Posteriormente o comprador que acha que está fazendo uma excelente negociação, vindo a perder facilmente e logicamente o banco.

Alerto a todos os interessados que pensam em adquirirem estes tipos de veículos, a não cair nesta tentação, pois a dor de cabeça pode ser grande, podendo inclusive responder criminalmente.

Por Cacildo Cardoso Filho - Advogado Criminalista/Trânsito - OAB/SC 40.885



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