Linha Legal

Festas de final de ano e a mistura entre: ÁLCOOL E DIREÇÃO

Por Cacildo Cardoso Filho

Caros leitores! As pessoas só conseguem memorizar algo se for repetitivamente falado por diversas vezes. E é desta forma, que enquanto operador do Direito me sinto na obrigação de orientar e alertar a sociedade sobre a grande incidência de acidentes que ocorrem nas festas de natal e ano novo. 

Basta assistirmos os noticiários que nos deparamos facilmente com trágicas notícias onde motoristas embriagados dilaceram vidas e deixam famílias inteiras traumatizadas. 

Digo que por falta de informações, prevenções e campanhas não são, pois, todo condutor habilitado tem a obrigação de cumprir à risca nossa lei de trânsito.  

Chamo a atenção! Quantas vidas serão ainda ceifadas pela imprudência destes motoristas assassinos? Motoristas que insistem em dirigir nas vias públicas sob efeito de álcool ou drogas. Leis neste sentido foram criadas, modificadas e adequadas, como por exemplo a "Lei Seca", de forma a coibir e punir estes motoristas, tirá-los de circulação, como apreendendo suas CNHs e punindo-os criminalmente, mas pelo jeito não vem dando certo. 

Creio que deveríamos ter punições mais severas, haja vista existir uma legislação especifica no tocante à acidentes de trânsito, diga-se, prevista no próprio CTB e não no Código Penal. Mas mesmo diante de tantos avisos e campanhas, não afasta o infrator de continuar delinquindo, visto que diariamente ocorrem acidentes com estes condutores, matando pessoas inocentes.  

É sabido que os trâmites judiciais são morosos e seus julgamentos demorados, às vezes com resultados que muitas vezes nos deixam revoltados, com penas baixas e muitas vezes nem vão presos. 

Isso deixa a sociedade revoltada, pois nas brechas da lei, as punições podem ser alternativamente substituídas pela "liberdade", pagando uma fiança, serviços comunitários, etc, ao invés de irem para a cadeia e sentir na pele a culpa de ceifar uma vida. 

Me parece que aos olhos destes motoristas, dirigir bêbado não é tão grave assim. Quando na verdade o perigo é bem maior do que imaginamos, pois as estatísticas comprovam que o mesmo condutor que manuseia um veículo em estado de embriagues (bêbado), equipara-se, a uma pessoa com uma arma de fogo nas mãos, disparando tiros a esmo. 

Após ingerir bebida alcoólica, perde-se a comunicação entre os neurônios vindo a diminuir a coordenação motora e a leitura espacial e equilíbrio. As consequências são: 

*Administrativa: "Suspensão" do direito de dirigir por "12 meses", recolhimento da CNH, multa de R$ 2,934,00, 7 pontos e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. 

*Criminal: Constatado a embriagues, o art. 306, do CTB, prevê pena de 6 meses a 3 anos. Lógico que em casos de vítimas fatais, o condutor responderá pelo "dolo", ou seja, bebeu, dirigiu, matou...Assumiu o risco morte, com penas mais severas. 

O feriadão de final de anos está ai... E se for beber, combine com os amigos e conhecidos quem será o motorista da vez, utilize o transporte público, vá de táxi ou Uber. E para finalizar, desejo a todos os leitores um feliz Natal e um próspero 2020! 



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