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FUI MULTADO COM A CNH PROVISÓRIA E AGORA?

por Cacildo Cardoso Filho

Muitas dúvidas surgem quando motoristas iniciantes que acabaram de fazer sua primeira CNH (PPD), cometem algum tipo de infração antes de pegarem a carteira definitiva. O Código de Trânsito destaca que os motoristas que estão na Permissão para Dirigir não poderão cometer nenhuma infração Grave ou Gravíssima ou serem reincidentes em infração Média, durante os 12 meses que estão sendo testados.

O que quer dizer isso?

Inicialmente devemos saber que as infrações de trânsito são classificadas em: Leves (3 Pontos), Médias (4 Pontos), Graves (5 Pontos) e Gravíssimas (7 Pontos), e que para ser reincidente, basta o motorista cometer mais de uma vez, qualquer infração média, dentro do período de 12 meses da Permissão Para Dirigir.

Para tanto, a letra da lei diz que os motoristas que estão na Permissão podem cometer multas leves e somente uma única multa média para poderem pegar sua carteira de motorista definitiva.

Algumas multas que não devem ser cometidas pelos motoristas na carteira provisória: Não usar cinto de segurança, estacionamento Rotativo, falar ao celular, fazer retorno proibido, rebaixar o veículo ou alterar os faróis sem prévia regularização junto ao CRVA, som alto no carro, utilizar escapamento esportivo, exceder limite de velocidade, dentre outras várias.

Fui multado e agora?

Caso seja multado, com uma infração de natureza Grave, Gravíssima ou Média durante os 12 meses da Permissão e entender que foi aplicada injustamente, poderá recorrer administrativamente aos órgãos de trânsito, como também pode justificar indicando o condutor, em casos do veículo estar registrado em nome do permissionário.

Recorri da multa e peguei a Definitiva enquanto meu Recurso está sendo julgado, corro o risco de ter de voltar para a Permissão se vier a perder o Recurso?

Sim, se os recursos forem indeferidos pelos órgãos julgadores, o DETRAN poderá cassar a definitiva, obrigando a iniciar o período da Permissão Para Dirigir novamente. Chamado processo de reinicio, onde geralmente o motorista fica sabendo apenas quando vai renovar sua habilitação definitiva, ou por notificação via correios.

Cuidados importantes para quem tem a CNH provisória:

Além de infrações, outro problema são veículos registrados em nome do permissionário, isto porque as vezes os veículos são usados por familiares e amigos, que eventualmente podem também cometer infrações. Se o motorista na provisória deixa de indicar condutor em nome de quem realmente cometeu a infração, acaba assumindo a pontuação automaticamente, podendo perder a chance de pegar a habilitação definitiva dependendo da multa cometida.




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