Linha Segurança

Roubaram minha bicicleta, furtaram minha TV!!!

Por Tiago Teixeira Ghilardi

Crimes são fatos sociais que nunca deixarão de existir. Tirar de outra pessoa um bem material que não é seu, é tão antigo quanto a própria humanidade. Os crimes contra o patrimônio, entre eles o furto e o roubo, estão previstos no código penal brasileiro e impactam fortemente no cotidiano de todos nós. 

O assunto é polêmico, pois o criminoso que comete o roubo/furto geralmente é o mesmo que o comete várias vezes. Aí o cidadão que foi vítima do crime sempre pergunta: "Porque esse vagabundo não fica preso?" Para responder é preciso diferenciar furto de roubo.

A grande diferença entre eles é que no crime de furto o ladrão não emprega violência nem grave ameaça. Nesta modalidade temos o criminoso sorrateiro, que entra pela janela de sua casa, quando você não está em casa, e leva a sua televisão. Já no crime de roubo, o meliante emprega violência ou grave ameaça. Aqui ele aponta a arma, ou ameaça a vítima como se estivesse armado para levar, por exemplo, uma bicicleta.

Esse tipo de crime é mais comum do que se imagina. Em Camboriú, há alguns anos, era um dos crimes mais cometidos. Em razão da pena atribuída ao furto, que é de 1 a 4 anos, o autor não chega a cumprir a pena restritiva de liberdade (prisão). Segundo o artigo 44 do código penal, a pena deve ser substituída (de privativa de liberdade para restritiva de direitos) quando: 1) não houve violência ou ameaça no cometimento do crime, a pena aplicada não for maior que 4 anos, ou para crimes culposos, independente da pena; 2) o réu não for reincidente em crime doloso; e 3) o réu não tiver maus antecedentes. Assim, o crime "vale a pena". Até haver a primeira condenação pode demorar anos. Enquanto isso, o criminoso está livre para continuar sua vida criminosa e lucrar com isso.

O roubo prevê uma pena de 4 a 10 anos e é mais grave que o furto. Vemos muitos autores de roubo que gozam de sua liberdade, mesmo após terem reincidido na prática do roubo. A pena ensejaria a prisão do autor por sua gravidade. Porém, diante da quantidade de processos e da falta de vagas no sistema carcerário, não é isso que ocorre. Nas ruas, nas abordagens policiais, é muito comum abordar o autor de vários furtos e roubos, solto, andando tranquilamente pelas ruas.

Eles são beneficiados por várias ferramentas processuais que possibilitam responder por seus crimes em liberdade. Por isso, cada dia mais, os cidadãos de bem são reféns em suas próprias casas. Cercas, grades e cadeados enfeitam janelas e muros das casas. Nem o mais humilde está a salvo da ânsia criminosa.

Por tudo que foi exposto, o crime patrimonial vale a pena. Os autores montam quadrilhas, com vários membros, que se utilizam da ganância de outros cidadãos para fazer girar a roda do crime. Não se pode dizer que não concorda com o crime e comprar produtos bem abaixo do preço no mercado negro. Utilizam menores de idade para entrarem em residências e subtrair delas valiosos bens, sabendo que, mesmo sendo capturados em flagrante, não responderão pelos seus crimes e podem retornar às ruas para continuar com suas práticas delitivas. A coerência e honestidade deve imperar para que a fonte dos criminosos seque e possamos viver com mais tranquilidade, sabendo reconhecer quem são os verdadeiros criminosos.



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