Notas da Redação

Notas da Redação 536

Por Luiz Antonio Tecau

CPI da Avenida Santa Catarina

Parece que o governo Elcio vai encarar mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O vereador Adriano Gervásio, do PSDB, já está em busca das 5 assinaturas necessárias para a abertura do processo, que pretende apurar "erros e demora na execução" das obras da Avenida Santa Catarina, segundo o parlamentar tucano. Mas a nova CPI, que será a 3ª do governo Elcio, só será criada em 2020. Adriano explica: " preciso analisar os trâmites da casa e prazos. Se der tempo e o recesso não for computado nessa primeira fase pode ser iniciada esse ano, mas como depende de intimação de algumas pessoas chegando a época de festas de fim de ano o procedimento acaba sendo prejudicado". Por isso, ele prefere esperar o fim do recesso para a criação da nova CPI

14 milhões - o impasse

Semana passada eu escrevi sobre o empréstimo do Finisa, da Caixa Econômica, que financia obras de infraestrutura. A prefeitura precisa da autorização da câmara para contrair um empréstimo de 14 milhões, e esse dinheiro seria usado na pavimentação de algumas ruas do município. Alguns vereadores sugeriram que, com esse dinheiro, seja criado um novo acesso a Balneário Camboriú. O presidente da Câmara, Zeca Simas, durante seu discurso em tribuna, já alertou: "a situação não tem votos para aprovar esse projeto", mandando um recado direto ao prefeito Elcio Kuhnen. Caso não aprovem, o dinheiro não vem. E sem dinheiro, nem novo acesso e nem ruas pavimentadas. E quem sai perdendo com esse impasse? A comunidade.

Ainda sobre infraestrutura

Na mesma sessão do dia 19, o vereador John Lenon Teodoro, denunciou em tribuna a aplicação ilegal dos recursos destinados à infraestrutura urbana e comunitária. Segundo John, "O Governo Municipal arrecadou mais de 3 milhões através de outorga onerosa para investir em infraestrutura, nosso município precisa que esse recurso seja aplicado de forma eficiente e de acordo com a lei, só que infelizmente o governo não cumpriu a lei que determina aplicação deste recurso. Em resposta ao nosso requerimento, o governo declarou que usaram o recurso com dasapropriações e em serviços de reparos em vias do município. Além disso, os recursos só poderão ser gastos através de Lei, o que não foi cumprido, já que nenhum projeto chegou à Casa Legislativa" declarou o parlamentar.

John vai encaminhar os documentos reunidos serão ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Ainda sobre infraestrutura - parte 2

Procurei a prefeitura para responder à denúncia do vereador John Lenon. Segue a resposta, através da Procuradoria:

Considerando a denúncia realizada pelo Vereador John Lenon, relacionada a aplicação dos recursos obtidos pelo Poder Executivo com a outorga onerosa, esclarecemos que, o Plano Diretor do Município de Camboriú (Lei Complementar 55/2013) determina que os referidos recursos serão aplicados em: I - execução de programas, projetos e obras habitacionais de interesse social; II - criação de áreas de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental; III - implantação de equipamentos públicos urbanos e comunitários; IV - criação de espaços públicos e áreas verdes; V - proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico; VI - ordenamento e direcionamento da expansão urbana; VII - obras de estruturação urbana; VIII - obras de infraestrutura viária; IX - regularização fundiária; X - constituição de reserva fundiária.

Conforme o próprio vereador afirmou, a Prefeitura aplicou os recursos em obras realizadas em vias públicas e para pagamento de desapropriações de áreas contíguas necessárias ao desenvolvimento das obras a que se destinam, configurando, portanto, gasto com obras de infraestrutura viária, possibilidade prevista no Plano Diretor Municipal.

Além disso, a lei que autoriza a aplicação dos recursos é a Lei Orçamentária do Município que passa pela análise e aprovação do Poder Legislativo todos os anos.

Em arremate, é importante esclarecer que a Lei 94/2017 somente prevê a necessidade de lei específica para aplicação dos recursos de outorga onerosa em que a contrapartida for parte financeira e parte em serviços de implantação de infraestrutura urbana e/ou infraestrutura comunitária, critério de cobrança não adotado pela gestão até o momento, restando evidenciado que o Poder Executivo realizou todas as aplicações em conformidade com a legislação.

Geloteca

Em 2017, no começo da gestão Elcio Kuhnen, eu fazia parte da equipe da Fundação Cultural, que tinha como presidente Judite Piza. Elaborei o projeto da Geloteca, que consistia em recuperar geladeiras descartadas e utilizá-las como pequenas bibliotecas, para uso da comunidade. Através de parcerias conseguimos livros novos, e às pessoas também faziam doações de livros usados. Eram 5, espalhadas pelo município. Havia uma na prefeitura, que foi substituída por outra, do projeto Geladeiroteca, da Uniasselvi. Fico feliz pela iniciativa da Uniasselvi e pela acolhida do projeto deles. Ao mesmo tempo, me entristece ao saber que o nosso projeto, criado e desenvolvido dentro da Fundação Cultural, foi descartado. Não seria mais interessante ter a Uniasselvi como mais uma parceira da Geloteca ao invés de criar um novo projeto? Segundo a Presidente da Fundação Cultural, Sandra Pereira, o projeto não foi descartado: "Estamos substituindo os livros e recolhemos uma que necessita de manutenção, e em breve recolocaremos a Geloteca no paço", garante a presidente.. Vamos aguardar.



Por ora, é isso.



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