Notas da Redação

Notas da Redação 537

Por Luiz Antonio Tecau

Lei 1971/2009

A lei citada acima dispõe sobre ruídos urbanos, entre outras coisas. Segundo essa lei, existe um limite para emissão de sons e ruídos. O máximo não pode passar de 70 decibéis. Quem deve fiscalizar e notificar os abusos, de acordo com a lei, é o órgão ambiental municipal, a FUCAM. Durante o dia inteiro, em todos os bairros, uma infinidade de anúncios são emitidos em alto e bom (ou seria mau?) som: caminhão do ovo, do picolé, do ferro-velho, é o baile da festa da igreja, é o pastor anunciando a sessão do descarrego. O tempo todo, em todas ruas de Camboriú. Até a prefeitura usa esse recurso vez ou outra, anunciando eventos como o Prefeitura nos Bairros e a festa das luzes de natal. A divulgação de produtos e serviços é importante, a prefeitura pode e deve fazer com que a mensagem chegue ao maior número de munícipes, já que muitos não tem acesso aos meios digitais ou a publicações oficiais como jornais. Mas o volume desse tipo de anúncio tem que estar de acordo com o que dita a lei.

Mais poluição

Já escrevi aqui sobre as medonhas placas de PVC que emporcalham os postes da cidade com mensagens de cunho religioso, como "Leia a Bíblia" e "Santidade", escritas em garranchos avermelhados. Para minha surpresa, a porquidade não é uma exclusividade camboriuense: vi às mesmas placas em Itajaí e há relatos que até em Brusque tem essas coisas penduradas em postes. Esse tipo de anúncio é proibido, segundo o artigo 159 do código de postura do município. A infração é considerada de grau mínimo e sua multa é de 50 UFMs. Mas falta fiscalização, falta mão de obra para remover as placas ou falta coragem do poder público para arrancar essas coisas? Fica minha sugestão: no próximo Prefeitura nos Bairros, que se faça uma limpa nos postes. Afinal, o amor por Camboriú não pode ficar só no letreiro ao lado da Prefeitura e nas estampas das camisetas.

Audiência sobre a Educação Especial em Camboriú

Aconteceu na quarta-feira, dia 27. O evento deveria reunir a comunidade, vereadores, o prefeito Elcio Kuhnen e a secretária de Educação, Alecxandra Maria Vitorassi Rosa, a fim de esclarecer questões relacionadas à Educação Especial nas escolas municipais de Camboriú. O prefeito não foi, assim como nem todos os vereadores marcaram presença. Aliás, a ausência de Elcio fez a vereadora Jane Stefenn protocolar uma Moção de Repúdio contra o prefeito e também contra as secretárias de Saúde, Planejamento Urbano e Assistência Social. Conversei com uma pessoa que participou da audiência, a professora Rosália Kieckhoefel. Segundo ela, o encontro foi pouco produtivo: " os alunos com deficiência, transtorno global, altas habilidades e superdotação continuam apenas sendo números para que venham verbas direcionadas a educação, sendo que esses alunos quando matriculados e entram no Educa Senso "vira verba" duplamente, pois é direito deste aluno no contraturno frequentar o atendimento educacional especializado", denuncia. E vai além: "Apesar de Camboriú ter recebido 11 salas multifuncionais do MEC através de um pacto firmado com o município, os alunos ainda não tiveram acesso, primeiro pela falta do cargo de professor de atendimento educacional especializado, depois pela falta de cuidados com os materiais recebidos para essas salas", conclui a professora

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o prefeito não compareceu devido a um compromisso prévio de agenda, porém continua mantendo diálogo com as entidades de classe, entre elas a APAE, AMA, Associação de Deficientes Visuais, entre outros, para que o município avance nesta área. A secretária de Educação representou o Executivo e esclareceu todas as dúvidas apresentadas.

Sobre os apontamentos da professora, Alecxandra disse que o Projeto de Lei, que prevê a criação do cargo de professor de Educação Especial já foi reformulado e encaminhado para apreciação e aprovação dos parlamentares. Se aprovado for, o município poderá implantar legalmente o Programa, conforme prevê a Resolução CNE/CEB n.4/2009, que Institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.


Tampinhas solidárias

Vereador Márcio Pereira fez uma doação de uma generosa quantidade de tampinhas plásticas, que serão vendidas e o dinheiro arrecadado será revertido em castrações. Jakeline Gerola, do Pet da Jake, recebeu as tampinhas e aproveitou para agradecer a todos que estão ajudando nas doações, principalmente as escolas.


Por ora, é isso.




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