Vereador Josué quer tirar artigo que limita venda de artigos ao tema da feira ou evento

22 Março 2018 16:05:00


Volta para votação na sessão desta quinta-feira (22) o Projeto de Lei Nº 003/2017, da vereadora Jane Stefenn (REDE) que regulamenta o funcionamento de feiras e comércio temporário no município. Ele saiu de pauta no início do mês a pedido dos demais vereadores em reunião com representantes dos Gideões Missionários da Última Hora (GMHU). O comércio durante o Congresso de Missões deverá ser um dos mais atingidos se aprovada a medida. 

Durante essa semana, Jane fez uma transmissão ao vivo no Facebook defendendo o texto e esclarecendo que o projeto já vem da legislatura passada, tem apoio da CDL e da Acibalc, e que teve como ponto de partida os feirões do Brás. 

O Projeto tem duas emendas, uma substitutiva e uma supressiva, todas do vereador Josué Pereira (MDB). A primeira diminui a área mínima do estande de 20m² para 10m². Já a segunda, pede a retirada de todo o parágrafo II do artigo 3º, sob justificativa de que a medida prejudica a livre concorrência.

"Art. 3° - Fica expressamente proibida a comercialização:II - Produtos, bens ou serviços que não se relacionem diretamente com o ramo de atividade da feira ou evento."


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