Audiência Pública

Audiência Pública vai debater a Lei do Bem-Estar Animal

Reunião acontece hoje, dia 7 de novembro

Cuidar dos animais também faz parte das políticas públicas. Com base nisso o Executivo, por meio da Fundação do Meio Ambiente (FUCAM) e do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Commades), elaborou uma proposta de Projeto de Lei sobre o Bem-Estar Animal, que será apresentada em uma Audiência Pública. A reunião acontece hoje, dia 7, às 19h, no auditório da Prefeitura, localizada na rua Getúlio Vargas, 77, Centro. 

A FUCAM vai apresentar uma minuta do Projeto que tem como base as Leis Federal e Estadual que tratam desse tema. De acordo com a presidente da FUCAM,  Liara Rota Padilha Schetinger, a Lei será criada para regulamentar, entre outras coisas, o que são maus tratos, o que é bem-estar animal, os requisitos básicos para se ter um animal doméstico e regulamentar as atividades que utilizam tração animal.

A minuta será discutida na audiência pública junto com a comunidade, entidades protetoras dos animais, grupos tradicionalistas e outros. "Convidamos todos os setores envolvidos com o assunto e os moradores para ouvir todos os lados. Queremos chegar numa proposta final que será boa para todos, principalmente para os animais", destaca a presidente da FUCAM.

Depois da audiência a minuta retorna à Fundação do Meio AMbiente para os devidos ajustes e segue para aprovação na Câmara de Vereadores.



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