Instalação de eliminadores de ar poderá contaminar rede de água tratada em Camboriú

Projeto de lei municipal contraria o código de defesa do consumidor

Vereadores e representantes da Águas de Camboriú reunidos na Câmara Municipal

O uso de eliminadores de ar na rede pode provocar a contaminação tanto da água do imóvel quanto da rede. Além disso, não existem equipamentos eficientes no mercado com certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). O alerta foi feito na Câmara de Vereadores de Camboriú pela presidente da concessionária Águas de Camboriú, Reginalva Mureb. A executiva se reuniu com os vereadores para se apresentar oficialmente ao Legislativo e debater um projeto de lei que prevê a instalação dos equipamentos.

A proposta em tramitação no Legislativo prevê que os aparelhos sejam instalados pela concessionária antes do hidrômetro para supostamente impedir que o ar tenha o fluxo contabilizado como consumo. De acordo com a promessa dos fabricantes, eles utilizam uma tecnologia de boias flutuadoras que liberam a passagem da água, impossibilitando o registro de ar.

A legislação, no entanto, é clara: a Portaria 246 do Inmetro, em seu regulamento técnico metrológico, no item 9, que dispõe sobre "condições de utilização", coloca que "qualquer dispositivo adicional, projetado para ser instalado junto ao hidrômetro deverá ser aprovado pelo Inmetro, com vistas a verificação de interferência no funcionamento do medidor". Além disso, segundo a presidente da empresa, o contrato de concessão prevê que qualquer alteração legislativa posterior à assinatura do contrato que crie ônus à empresa deve ser reequilibrado financeiramente, o que repercutiria na tarifa da água ao consumidor.

Para evitar que entre ar no sistema, a Águas de Camboriú já instala ventosas na rede de distribuição em pontos estratégicos, onde a intermitência do abastecimento é maior. Estas ventosas - equipamentos testados e tecnicamente aprovados - tem a função de eliminar o ar que possa ter se formado na rede antes que ele chegue à casa dos cliente. "Combater o ar na rede é de total interesse da concessionária já que ele estraga nossas bombas pressurizadoras e atrapalha o sistema de abastecimento, fazendo que com a empresa gaste mais energia. A concessionária é a maior interessada em combater estes prejuízos", explica Reginalva Mureb.

O uso de eliminadores de ar previsto no projeto de lei também contraria o Código de Defesa do Consumidor por violar os direitos de proteção à saúde, não trazendo informações sobre o risco que o dispositivo representa; e de proteção contra publicidade enganosa. "Estes equipamentos são pontos abertos na rede e, como tal, possíveis focos de contaminação, seja em locais propícios a enchentes ou por insetos e animais. Estes equipamentos podem afetar a qualidade da água que os clientes estão recebendo e o problema não fica restrito a uma residência, mas pode se espalhar por todo um setor de abastecimento", acrescenta.

Durante a reunião, também foi feita uma apresentação institucional do grupo Aegea, do qual a Águas de Camboriú faz parte. Reginalva Mureb falou dos investimentos já realizados no município e dos planos da empresa para universalizar a distribuição de água e o tratamento de esgoto na cidade. Outro assunto tratado na reunião foi a tarifa social. Como a lei existente no município atualmente é bastante restritiva, a presidente da concessionária questionou os vereadores se é do interesse deles fazer alterações na lei para que mais pessoas possam se beneficiar do projeto.


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