Violências que deixam marcas invisíveis

30 Junho 2018 11:45:00

Agressões verbais, físicas e psicológicas, uso indevido de dinheiro e crédito, configuram como principais abusos contra idosos

Gabriela Neves e Adriano Assis
Foto: Schaline Rudnitzki

"Não foi comigo, mas foi a primeira vez que me senti órfão na vida", é assim que Edson da Cunha Botelho, 72 anos, descreve a experiência de violência vivenciada por uma ex-companheira.  

Com os óculos um pouco abaixo dos olhos, os cabelos brancos separados pela calvice da idade e as mãos cruzando dedos, o atual diretor do coral de idosos do município de Balneário Camboriú conta sobre como perdeu a companheira de cinco anos para a violência dos filhos. Não foi morte física, mas emocional - aquela que machuca a alma e o coração de quem deu à luz, amou, educou, ensinou a vida, mas no final acabou não sendo o suficiente.

"Eu descobri o golpe que a filha estava tentando aplicar e expus", relata. Edson lembra que foi comprar algumas coisas a pedido da namorada, de 65 anos, e o nome dela apareceu no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa por uma dívida com a Caixa Econômica Federal. "Eu fui até o banco e descobri que a filha dela e o genro tinham feito um empréstimo no nome do esposo da minha companheira, que já era falecido. Eles falsificavam a assinatura do pai", explica.

O nome da senhora acabou envolvido em virtude de o marido já estar morto, agora ela responderia por todas as dívidas. Ao todo, Edson conta que foram cerca de R$ 700 mil em contas pendentes, que acabou resultando na venda de quatro apartamentos da idosa para pagamento dos débitos. "E ao final de tudo, ela não fez nada. É mãe, né?!?", comenta Edson.

E esse não é um caso a parte, segundo dados da Secretaria da Pessoa Idosa de Balneário Camboriú uma das violências mais comuns no município é a financeira. Não existe uma consistência no registro de dados anterior ao ano de 2017 nos casos de violência contra idosos na cidade, em 2016 foram recebidas apenas duas denúncias. Em 2017 somaram 1828 idosos atendidos por violência e até maio de 2018, já foram 870 registros, podendo chegar a dois mil até o fim do semestre.

Em janeiro deste ano foram recebidos 90 casos, sendo 49 no bairro Centro, tendo um aumento de sete para o mês de fevereiro e pulando para 224 em março e finalizando em maio com 246 atendimentos. A maior incidência se dá no bairro central da cidade e todos recebem acompanhamento psicológico, jurídico e de assistência social. Dos 870 casos, 21,14% é por negligência e 6,4% financeira. "Eu não acredito que os números de casos de violência aumentaram, [eles] só começaram a vir à tona. Antes nós não tínhamos nenhum registro, não havia possibilidade da criação de políticas públicas para combater porque não havia cenário. Hoje, eles sabem que existe um lugar de abraço, que os acolhe", comenta a Secretária do idoso, Cristina Barrichello.

Cristina explica que atualmente, o órgão ainda não conta com equipe suficiente para fiscalização em plantão. "Nós enviamos fiscais somente mediante denúncia", completa.

O projeto

Os dados fazem parte do projeto Abraço que é um programa de acolhimento e proteção à pessoa idosa, uma atuação da Secretaria totalmente voltada para o atendimento de idosos violentados de alguma forma. A iniciativa é recente, teve início em abril do ano passado e já colhe resultados positivos.

O programa responde a um dos quatro eixos propostos pela Secretaria, advindos da Organização Mundial da Saúde pelo Envelhecimento Ativo, são eles: Proteção, autoestima, saúde física e mental e educação, turismo e lazer. "Nossa ideia é fornecer um projeto de vida para o idoso, para que eles tenham um projeto após os 60 anos. O que as pessoas desejam ser quando envelhecer?", explica.

A Secretaria conta com 86 oficinas, além dos profissionais para acompanhamento e plantão 24 horas para atendimento das denúncias dos idosos. O número do plantão é (47) 3363-3020 ou presencialmente, de segunda a sexta-feira das 13h às 19h, na Secretaria da Pessoa Idosa, situada na Rua 1822, n° 614, entre a 3ª e a 4ª Avenida em Balneário Camboriú.

Em Camboriú surgem, em média, dez denúncias por semana 

Além do Ministério Público e do Disque 100 que recebem denúncias de violência contra a pessoa idosa. O Conselho Municipal do Idoso, com sede na Secretaria de Assistência Social, também recebe esses casos. "Nunca pelo idoso", afirma Nédio Dalponte, presidente do Conselho. Ele explica que geralmente a informação parte de um familiar ou de um vizinho.

Nédio recebeu a reportagem do Linha Popular nesta semana junto com a Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Andreia de Souza, e a secretária dos Conselhos, Tatiane Bertotti , para falar sobre os casos em Camboriú.

A violência pode ser física, psicológica, moral ou financeira. Os casos atendidos no município são em maior parte de abandono, direito violado e maus tratos. "O direito violado é quando se aproveita do dinheiro do idoso", explica Nédio. Isso pode acontecer por meio de recebimento do benefício, posse dos cartões ou uso do nome do idoso para fazer empréstimos. O primeiro passo é a denúncia. Quem faz, preenche a ficha disponibilizada no local, em seguida a denúncia é repassada para o Conselho, que é responsável por fazer a verificação.  

Se a procedência for confirmada, ele faz o encaminhamento para a rede formada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Ministério Público e Polícia Civil. As denúncias também podem ser feitas pelo telefone 3365-0607 ou pelo e-mail idoso.camboriu@gmail.com.

Durante o andamento do caso, o idoso e a família são acompanhados por psicólogo e assistente social. Os números assustam, são cerca de dez denúncias por semana. Quando o caso não é urgente, as visitas de verificação acontecem às sextas-feiras. Mas, já aconteceu de serem necessários dois dias para darem conta dos casos. Na visão da equipe, o aumento tem a ver também com o trabalho iniciado há pouco mais de um ano pelo Conselho. "O pessoal está denunciando mais. Antes tinha praticamente só o Disque 100", diz Tatiane. 

A secretaria cede para o Conselho o carro, um motorista e a assistente social. De acordo com a secretária, as visitas são agendadas em um único dia, quando possível, porque é necessária escala com os carros, devido aos outros trabalhos da pasta. "Ficam dois carros aqui e um no Creas", lembra.

Poucas vagas

O Município conta hoje com seis vagas no Lar da Terceira Idade Padre Antonio Dias. Todas preenchidas. Cada caso de acolhimento custa dois salários mínimos, um bancado pela Prefeitura e outro pela família. Caso o idoso não tenha família, a Administração Municipal faz o custeio integral.

Hoje, a Prefeitura tem ainda duas vagas judiciais, resultados de ações que obrigam o Município a fazer o acolhimento mesmo com as seis vagas já preenchidas. "O próprio Município faz o pedido judicial ao MP", diz Tatiane. Com a decisão da Justiça, a Prefeitura tem autorização para fazer o encaminhamento e o pagamento à instituição.

Andreia conta que dois casos que estão sendo atendidos hoje pelo Conselho devem se encaminhar também para decisão judicial pelo acolhimento, entre eles o de Norbertino Rodrigues, 64, morador do Taboleiro. Ele foi abandonado pela família e está sendo cuidado por uma vizinha.

Nestes dois últimos casos, por falta de vaga em Camboriú, após a sentença, a Prefeitura precisará encaminhar para outra instituição da região, como Brusque, Itajaí ou São João Batista.

Direito do Idoso

Os números apresentam a realidade vivenciada por idosos na região. Ao ampliar para uma escala de nível nacional, a realidade é ainda pior. Em pesquisa realizada pela Secretaria de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida do Rio de Janeiro, dados apontam que um idoso é agredido de alguma forma a cada 10 minutos no país.

Em outubro deste ano, o Estatuto do Idoso completa 15 anos de vigência e dispõe de algumas garantias de direitos a cidadãos com mais de 60 anos de idade. O advogado Celso Leal da Veiga Júnior tem com uma de suas principais áreas de atuação o Direito do Idoso. A frente do curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí - campus Tijucas, ele é ainda co-autor da obra Estatuto do Idoso Comentado (Editora LTR) e apresentou sua tese de Doutorado propondo um novo ramo do Direito no Brasil: o Direito da Pessoa Idosa sustentado nos Princípios do Bem-estar; do Cuidado, da Felicidade e da Reciprocidade. Ele conversou nesta semana com o LINHA POPULAR sobre as formas de violência contra idosos e seus reflexos.


Arquivo Pessoal/O advogado Celso Leal da Veiga Júnior tem com uma de suas principais áreas de atuação o Direito do Idoso.

Linha Popular: O que, perante a lei, é considerado violência contra idoso? Quais as penas? 

Celso Veiga: A Violência contra a Pessoa Idosa compreende diversos tipos de abuso, seja ele financeiro e de bem pessoal, maus-tratos físicos, sexuais ou psicológicos, exploração do trabalho, expulsão e toda forma de abandono ou negligência. Segundo o Estatuto do Idoso, existem questões mais amplas como, por exemplo: discriminar a pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso às transações bancárias; abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência; ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado; e praticar maus-tratos, ao deixar de proteger a vida ou a saúde, tanto física quanto psíquica do idoso. Com relação às penas, elas são bem variáveis, de um a cinco anos de detenção, além de multa.

Linha Popular: O que acontece com um idoso que sofre violência, mas não pode viver sem cuidados? O Estado se responsabiliza por ele? 

Celso Veiga: O Estado não assume essa responsabilidade, apesar de que na Constituição Brasileira define que é dever da família, da sociedade e do Estado o cuidado com a pessoa idosa. Um acaba esperando pelo outro, e nesse jogo, o idoso fica a mercê dos favores, do abandono e do escondimento, sim, muitos escondem seus idosos.

Linha Popular: E quando a negligência, abuso ou violência ocorre por parte do Estado?

Celso Veiga: Acredito que o Estado é um dos maiores agressores contra a pessoa idosa. Isso acontece na omissão da eficiência e eficácia das políticas públicas desejáveis. O Estado constrói uma legislação, como o Estatuto, mas falha na execução, está atrasado nas medidas protetoras do idoso. Pela omissão do Estado e contra ele não há pena, essas pessoas podem ser socorridas somente pelo Poder Judiciário. Quando o que deveria ser resolvido pelos Poderes Executivo e Legislativo fica a mercê, ocorre o que chamamos de judicialização, neste caso, da dignidade da pessoa idosa.



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