Cartórios de todo o país poderão emitir passaporte

05 Fevereiro 2018 13:41:05

A medida depende ainda de convênio firmados entre os órgãos federais e estaduais

Agência Adjori/SC
Foto: Agência Brasil

Foi publicada no Diário da Justiça, no final de janeiro, uma medida administrativa da Corregedoria Nacional de Justiça permitindo que o cidadão possa fazer em cartórios a carteira de identidade e o passaporte. A medida, porém, ainda depende de convênios que precisam ser firmados entre órgãos federais e estaduais, como a Polícia Federal e as Secretarias de Segurança dos Estados.

Atualmente, na maioria das unidades da Federação, o interessado precisa ir até a um órgão público, como as secretarias de Segurança Pública, para solicitar a confecção do RG, como é popularmente conhecido o documento que comprova a inscrição de uma pessoa no Registro Geral. No caso do passaporte, quem pretende requerer o documento deve ir até uma unidade da Polícia Federal. 

Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC), Miguel Angelo Zanini Ortale, a medida vai facilitar o acesso à emissão de RGs e principalmente de passaportes, já que o procedimento poderá ser realizado diretamente em municípios do interior do Estado. Entretanto, ele alerta que isso poderá ocasionar uma demanda muito grande, e por consequência a demora no trâmite burocrático para emissão do documento junto à Polícia Federal. 

De acordo com o presidente da Anoreg/SC, ainda não há previsão de quando os convênios entre os órgãos envolvidos serão firmados. A expectativa, diz ele, é que isso aconteça nos próximos meses. Convênios locais passarão pelas Corregedorias dos Tribunais Estaduais. Já os convênios federais passarão pela Corregedoria Nacional de Justiça. Devem ser avaliadas questões como viabilidade jurídica, técnica e financeira do serviço prestado. 

Após a validação do convênio, os cartórios serão credenciados e matriculados para prestar os serviços públicos. O valor dos emolumentos, como são chamadas as taxas cobradas pelos serviços dos cartórios, também será objeto da análise. 

Conforme a Corregedoria Nacional de Justiça, a Polícia Federal continuará responsável por emitir o passaporte. O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios. 

Renovação de passaporte 

Também está prevista a possibilidade de realizar a renovação do passaporte em um dos cartórios conveniados. Entretanto, neste caso o cidadão deverá estar disposto a pagar uma taxa extra pelo serviço. Na unidade, as digitais serão colhidas e enviadas à Polícia Federal para verificação dos dados pessoais armazenados nos arquivos do órgão público responsável pela emissão do documento de viagem. 

Atualmente, é preciso recorrer à PF para preencher formulários, agendar atendimento e realizar os demais trâmites burocráticos no site ou nas dependências da Polícia Federal. 

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcio Evangelista, a medida não afeta a confiabilidade do passaporte brasileiro, que obedece a exigências internacionais de segurança. "A Polícia Federal continuará responsável por emitir o passaporte. O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios", afirma.



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