Materiais de propaganda em calçadas são irregulares

13 Janeiro 2018 10:15:43

Foto: Leitor

O uso de peças para propaganda de comércios em calçadas públicas infringe o Código de Postura municipal e é passível de multa. Além da poluição visual, totens e cavaletes atrapalham a circulação dos pedestres e desobedecem a lei. No bairro São Francisco de Assis, uma padaria tem utilizado uma faixa vertical quase na esquina da calçada e bem próxima a faixa de deficientes visuais. O item tem incomodado quem transita pela calçada e também comerciantes do bairro.

"A poluição visual em Camboriú é absurda e não tem nenhum tipo de fiscalização. Os comerciantes locais de uma forma geral não estão nem aí pra isso... Vão lá e colocam placas, bandeiras, tudo que se pode imaginar no meio das calçadas. Basta andar pela cidade para ver a bagunça que é", comenta a empresária e jornalista Márcia Bina que mora no bairro. Para ela, o município devia seguir o exemplo de cidades como São Paulo que impediu até a instalação de outdoors para limitar a poluição visual.

A prefeitura diz que os responsáveis por propagandas móveis são notificados verbalmente por fiscais da Secretaria de Planejamento Urbano e têm até 24 horas para regularizar a situação. Quem não se adéqua, segundo o fiscal municipal Anderson Piemontez, tem o material recolhido e recebe multa. "As penalidades variam de 100 a 500 unidades fiscais", compartilha. Hoje, a UFM é de R$ 32,05.

 As propagandas permitidas em lei são as fixas em frente a lojas ou sobrelojas em casos que não alterem a característica arquitetônica do prédio ou encubram placas de numeração ou nome; letreiros luminosos a 2,10m de altura; entre outros.

O que diz o proprietário

O LINHA POPULAR procurou o proprietário da padaria Doce Sabor, Claudino Santos, e conversou sobre a situação da placa no meio da calçada. Ele informou não ter conhecimento que não era permitido por lei a utilização desse tipo de propaganda e afirmou que nunca foi notificado a respeito. "Só eu que atrapalho? Os outros não?", questionou o empresário.




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