ELEIÇÕES 2018

Saiba o que pode e o que não pode no segundo turno

29 Outubro 2018 10:19:00

Foto: Reprodução Internet

A Lei das Eleições, o Código Eleitoral e as Resoluções do TSE nº 23.551 e nº 23.555/2017 estabelecem uma série de normativas sobre as condutas e propagandas permitidas e proibidas na semana de eleições. Irregularidades detectadas nos dias antecedentes podem ser denunciadas pela Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal ou pelo aplicativo Pardal. No dia da eleição, as denúncias devem ser feitas diretamente à Polícia Militar. 

É proibida, desde sábado (27), a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita e em sites do jornal impresso. O horário eleitoral gratuito no rádio e televisão também encerra na sexta e não é mais permitido na véspera, assim como a realização de debates.

Até às 22h do sábado, é permitida a realização de caminhadas, carreatas, passeatas e distribuição de material gráfico. A data marca também o último dia para propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre 8h e 22h.

Derramar ou anuir derrame de material de propaganda em locais de votação ou vias próximas, ainda que na véspera da eleição, configura propaganda irregular que sujeita o infrator à limpeza do local ou multa.

No domingo (28) é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato. Dessa forma, o eleitor pode portar bandeira, dístico e adesivo. O uso de camiseta é permitido, desde que não seja distribuída por partidos, coligações ou candidatos.

Não é permitida a aglomeração de pessoas portando bandeiras, broches, dísticos e adesivos ou com roupas padronizadas, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

Assim como no primeiro turno, não haverá Lei Seca em Santa Catarina. Logo, o consumo e venda de bebidas alcoólicas não estão proibidos.




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