Lei Orçamentária de 2019 é aprovada por unanimidade

27 Outubro 2018 01:00:00

Vereadores alteraram projeto propondo nove emendas, sete delas substitutivas como o remanejamento de valores destinados à comunicação para investimentos em obras

Foto: Divulgação

Durante sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (24), os vereadores aprovaram o Projeto nº 33/2018, que define a Lei Orçamentária de 2019. Além do projeto, também foram aprovadas, sete emendas substitutivas e uma supressiva. 

O vereador Piteco (PR) afirmou que não votaria a favor de nenhuma emenda, pois segundo ele, o orçamento é responsabilidade do Executivo. Entretanto, destacou que respeita o trabalho e a intenção de cada parlamentar.

Confira algumas emendas aprovadas por maioria qualificada:

Emenda Substitutiva 01/2018: O vereador John Lenon Teodoro (PSDB) propôs ampliar os programas previstos na área de gestão das ações de Inclusão e Desenvolvimento Social prevendo reformar o Centro Múltiplo Uso Alice Testoni, realocando valores do gabinete. Aprovada por maioria qualificada.

Emenda Substitutiva 02/2018: A vereadora Jane Steffen (REDE) propôs ampliar os programas previstos na área de gestão das ações de Inclusão e Desenvolvimento Social prevendo reformar o Centro Múltiplo Uso Alice Testoni, realocando valores do setor de imprensa. Aprovada por maioria qualificada.

Emenda Substitutiva 03/2018: A vereadora Jane ainda solicitou que fosse reavaliada a reserva de valores previstos para o setor de imprensa para obras estruturantes na Avenida Santa Cecília, na Várzea do Ranchinho. Aprovada por maioria qualificada.

Emenda Substitutiva 04/2018: Jane pediu ainda a reserva de R$ 200 mil para a Lei de Incentivo a Cultura, redistribuindo o valor já previsto para a Fundação Cultural. Sendo R$ 100 mil para artistas pessoa física e R$ 100 mil para pessoa jurídica. Aprovada por maioria qualificada.

Emenda Substitutiva 05/2018: Doze vereadores assinaram juntos a emenda com pedido para retirar R$ 70 mil do setor de imprensa para investimentos no Distrito Industrial. Aprovada por maioria qualificada.

Emenda Substitutiva 06/2018: Doze edis propuseram ainda a redução de R$ 70 mil da ação de aquisição de bens para estrutura física e móveis com o intuito de que o valor passe a ser investido no Distrito Industrial. Aprovada por maioria qualificada.




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