POLÍTICA

Impeachment: Kennedy Nunes pede vista, mas julgamento segue




Foto: Divulgação

O deputado Kennedy Nunes (PSD), membro do tribunal misto que julga o impeachment do governador afastado Carlos Moisés da Silva nesta sexta-feira (27), pediu vista do processo. O parlamentar quer um prazo a mais para analisar os fatos relacionados ao tema que aconteceram nesta semana: a votação no Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de SC (TJSC) e a anulação do ato administrativo pela governadora interina Daniela Reinehr. 

O pedido de vista será votado oficialmente após o fim da discussão do tema. Até agora, apenas o desembargador Carlos Alberto Civinski e Kennedy Nunes fizeram as manifestações. Pelo rito, todos falam. Depois, todos votam. A sessão segue com a discussão do tema e deve ter um intervalo após a fala do desembargador Sergio Rizelo. 

O tribunal deve negar o pedido de vista, que deve ser coletivo. Após o pedido de Nunes, todos os outros membros do tribunal afirmaram que estão habilitados a votar e refutaram um novo prazo. Mauricio Eskudlark (PL) disse que "em respeito à sociedade catarinense" o resultado deve sair nesta sexta. Laércio Schuster (PSB) foi na mesma linha e disse que "a decisão tem que sair hoje".

Os desembargadores concordaram. Civinski argumentou que a anulação pela governadora interina e o julgamento do TJSC não configuram fato novo ao processo em si, que analisa se Moisés cometeu ou não crime de responsabilidade. O desembargador complementou que o julgamento é específico para a acusação de que o governador afastado praticou ato omissivo ou comissivo de maneira ilegal na concessão da verba de equivalência.

Eskudlark rebateu Nunes e disse que o voto vista serve como uma dúvida sobre a decisão do relator, mas ele mesmo foi o relator na fase de admissibilidade do tribunal misto. A discussão sobre o pedido de vista levou cerca de 30 minutos, em que os membros confrontaram o pedido de Nunes. 

 




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